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História do Direito Penal brasileiro

Autor: Heron D'Oliveira

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Título: História do Direito Penal brasileiro

Autor: Heron D'Oliveira

Descrição: Artigo acadêmico sobre a formação do sistema normativo penal brasileiro, das Ordenações do Reino até o Código Penal de 1940.

Páginas: 9

Tamanho: 0.36 MB

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