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Do positivismo ao pós-positivismo jurídico: o atual paradigma jusfilosófico constitucional

Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

  • 28 páginas
  • 0,2 MB
  • PDF

Explica a passagem do positivismo jurídico ao pós-positivismo, com a abertura do sistema aos valores, a distinção entre princípios e regras e o papel da Constituição e do Judiciário no neoconstitucionalismo. Termina com um alerta sobre os excessos das correntes mais extremadas, útil para quem estuda teoria do direito e direito constitucional.

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