O Direito Penal Na ConstituiçãoO (1988-1998)
Autor: Álvaro Marink da Costa
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Informação
Descrição: O Direito Penal Na Constituição (1988-1998) por Álvaro Marink da Costa explora a relação entre o Direito Penal e a Constituição Brasileira, abordando a conciliação entre liberdade individual e segurança pública. Analisa a evolução do Direito Penal à luz dos princípios constitucionais, oferecendo uma perspectiva valiosa sobre a aplicação da lei penal.
Páginas: 17
Megabytes: 0.14 MB
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