Direito e Legislação

Material sobre Direito Constitucional Municipal, com a organização dos municípios, suas competências e o papel na gestão pública. Voltado a quem estuda o âmbito local da Constituição.

Daniela Vanila Nakalski Benetti

Estudo de Direito Constitucional sobre a organização dos Poderes e a teoria da separação das funções do Estado, com base nos artigos da Constituição. Boa referência para entender Legislativo, Executivo e Judiciário.

Larissa Castro

Artigo sobre o Direito Penal na Constituição de 1988, que discute a relação entre as liberdades individuais, o Estado de Direito e a segurança pública. Reflexão sobre os limites constitucionais do poder de punir.

Álvaro Mayrink da Costa

Artigo acadêmico sobre o princípio constitucional da legalidade, sua importância como garantia contra abusos do poder público e seu papel na proteção dos direitos fundamentais.

Ismael de Oliveira Assis