Gestão e Fiscalização de Contratos: Lei 14.133/2021

Artigo que aprofunda os princípios e fundamentos do direito administrativo, com foco na supremacia do interesse público, na discricionariedade e na transparência. Análise crítica voltada a estudantes avançados e profissionais.

Luis Felipe Sampaio

Estudo sobre o direito administrativo sancionador, com exame da sua evolução, identidade e funções. Aborda o poder punitivo da administração pública e seus limites, tema de crescente relevância.

José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti

Texto oficial e atualizado da Lei 14.133/2021, que rege as licitações e os contratos administrativos. Referência indispensável para entender as regras de contratação pública sob a nova legislação.

Senado Federal