Os crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

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  Direito fiscal: teoria geral

  Silva, Suzana Tavares da · 237 págs

  Manual académico que apresenta a teoria geral do direito fiscal de forma sistemática. Cobre os princípios estruturantes dos impostos, as fontes do direito fiscal e a relação tributária, sendo uma referência sólida para quem quer dominar os fundamentos da matéria.

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  Noções de Direito Tributário

  Luciane Schulz Fonseca · 127 págs

  Material didático que introduz os fundamentos do direito tributário com linguagem clara e acessível. Aborda o sistema constitucional tributário, as espécies de tributos e os principais impostos, taxas e contribuições, ideal para quem está a começar no tema.

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  Legislação Tributária

  André Portella · 146 págs

  Manual introdutório que apresenta uma visão geral da tributação na sua perspectiva jurídica. Estuda o sistema tributário constitucional, as normas gerais do direito tributário e os principais tributos vigentes, com abordagem simples e exemplos práticos.

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  Direito e Legislação Tributária

  Luiz Antônio Barroso Rodrigues · 72 págs

  Livro didático que reúne os fundamentos do direito e da legislação tributária para a formação em administração pública. Cobre os tributos e a sua legislação de forma organizada, ideal para estudo e consulta.

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  Direito Fiscal

  Dr. Sebastião Oliveira · 93 págs

  Apontamentos completos sobre os conceitos centrais do direito fiscal, com destaque para a classificação dos impostos e as relações do direito fiscal com outros ramos do direito. Útil para revisões e para fixar a estrutura da disciplina.

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